O Ministério Público Federal publicou nesta sexta-feira (23) nota oficial assinada pela procuradora regional da República, Maria Soares Cordioli, na qual ela acusa o presidente Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, de abuso de autoridade, ao não permitir na tumultuada reunião de ontem a presença de representantes do movimento Greenpeace. Na reunião, que foi adiada, seria votada a proposta de liberação comercial de uma espécie de milho transgênico produzida pela Bayer. Na nota do MPF, a procuradora classificou o episódio de ontem como "o mais deplorável e lastimável que pude registrar em mais de 16 anos de atuação".
Maria Soares Cordioli disse que membros do Greenpeace foram impedidos de participar da reunião e que o MPF posicionou-se a favor da organização não-governamental. Ela também afirma que MPF adotará "providências necessárias para garantir o livre acesso e participação, como ouvintes, de qualquer do povo nas reuniões da CTNBio, exceto em momentos de discussão e deliberação de procedimentos sigilosos".
Segundo relato da procuradora, os fatos de ontem "demonstram à exaustão o difícil exercício da transparência, publicidade, legalidade e moralidade inerentes à democracia e cidadania". De acordo com ela, aberta a reunião, o presidente da Comissão anunciou a existência de pedido formulado pelo Greenpeace, protocolado em 15 de março, e um ofício da própria procuradora regional, com data de 21 de março. De acordo com organização não-governamental, foi solicitada autorização da presença de três representantes da sociedade civil organizada para participarem das reuniões, na qualidade de ouvintes observadores.
Mas, segundo a procuradora, Walter Colli iniciou a sua fala determinando a retirada do plenário desses representantes, a fim de deliberar, sigilosamente, sobre o pedido da liberação dos transgênicos. Ela pediu a palavra e reclamou que essa postura afrontava princípios constitucionais de publicidade, moralidade e legalidade. Mas o argumento do presidente sobre o sigilo da decisão foi mantido. Ele alegou e que a participação nas reuniões da CTNBio de "pessoas estranhas" à comissão deveria ser precedida de convite desta "em caráter excepcional".
Com as posições em contrário, segundo a procuradora, os ânimos se acirraram, com manifestações de ambos os lados, e o presidente da CTNBio decidiu então encerrar a reunião, informando que a presença de "pessoas estranhas" somente seria autorizada por "ordem judicial".
