As maiores polêmicas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se concentram na MP 349, que destina R$ 5 bilhões do FGTS para o Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, no projeto de lei complementar que estabelece que o aumento das despesas da União com funcionalismo não seja maior do que o IPCA mais 1,5% ao ano. Por enquanto, somente a MP 349 está causando barulho.
O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), ex-presidente da Força Sindical, tem liderado um movimento para que eventuais prejuízos do fundo de infra-estrutura sejam absorvidos pela Caixa Econômica. Partidos como PSB e PCdoB apóiam a iniciativa, que já foi apresentada como emenda. Em reuniões como o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o deputado apresentou proposta de que seja garantida uma remuneração mínima de Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, mesma taxa aplicada às contas vinculadas do FGTS.
Para o deputado petista Ricardo Berzoini (SP), a questão do FGTS está "mal compreendida" e, esclarecida, deverá ser aprovada. "É possível aprovar essa matéria, ainda que tenha algumas modificações. O importante é não perder de vista a importância desse fundo. Ser contra ele é ser contra a melhora na infra-estrutura", afirmou. Em relação à regra para o aumento da folha de pagamentos da União, a situação parece mais complicada.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) foi claro ao dizer que as chances de essa medida prosperar são reduzidas, opinião referendada por outros parlamentares que mencionam o forte poder de pressão dos servidores e também do Poder Judiciário, que seria contra a medida. O oposicionista Redecker se manifestou contra a medida, porque, segundo ele, trata-se de uma indexação, o que é negativo para a economia.
