O Ministério Público do RJ deu entrada hoje em embargos declaratórios contra a decisão da 7.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) que absolveu o ex-deputado Sérgio Naya da acusação de crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace II, em fevereiro de 1998, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Oito pessoas morreram no desastre.
A Câmara não pode alterar sua decisão, mas a medida é necessária para que o Ministério Público possa ingressar com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça contestando a absolvição de Naya. Dono da construtora Sersan, responsável pela construção do Palace, o ex-deputado foi condenado em 2002 a dois anos e oito meses de prisão, mas aguardava em liberdade um novo julgamento.
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