O Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, ingressou na última sexta-feira (12), com duas ações civis públicas visando anular os benefícios financeiros e fiscais concedidos pelo Estado do Paraná às montadoras Renault e Volkswagen.
De acordo com investigação feita pelo Ministério Público, a Renault obteve, entre 1996 e 1997, empréstimos junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná (FDE) no valor total de R$ 8,77 milhões. Pelos contratos, a Renault pagará esses empréstimos depois de dez anos, ou seja, entre 2006 e 2007, sem juros ou correção monetária. Já a Volskwagen obteve do FDE, entre 1997 e 1999, empréstimos no valor total R$ 166 milhões, com previsão de pagamento somente depois de 26 anos contados da liberação da primeira parcela, que ocorreu em março de 1997. Dessa forma, o pagamento da dívida será feito somente em 2023, também sem a incidência de juros e correção monetária.
O Ministério Público sustenta nas ações que os financiamentos, da maneira como foram concedidos, são ilegais, tendo em vista que não havia lei autorizando dispensar a correção monetária. A dispensa dos juros também seria ilegal, em razão de que não se exigiu nenhuma contrapartida por parte das montadoras. (Leia mais na edição de amanhã de O Estado do Paraná)