A Medida Provisória 75, que alterou a legislação tributária federal, beneficiará recicladores de garrafas e de outros produtos plásticos. Pela MP, publicada no dia 28, a empresa que adquirir resíduos plásticos terá direito a crédito presumido de IPI. Na prática, isso significará isenção do imposto.
?Tínhamos situação incompreensível: a indústria que consome matéria-prima virgem pagava bem menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do que a indústria de reciclagem?, informou hoje o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. Esse modelo incentivava, na opinião do ministro a produção do lixo em vez da reciclagem.
Garrafas de refrigerantes, sacolas de supermercados e embalagens rígidas plásticas poluem a natureza e se amontoam em aterros sanitários e nas ruas das cidades. ?O plástico é o principal problema ambiental?, diz Carvalho, apontando o excesso de material plástico como um dos responsáveis pelas enchentes em grandes cidades, como São Paulo.
Desperdício – Em 1994, a produção de garrafas PET- usadas para refrigerantes – era de 1,7 bilhão. Seis anos mais tarde, esse número saltou para 5,7 bilhões. A média de reciclagem desses resíduos não passa de 17%. O ministro observa que se investia apenas em mecanismos de fiscalização para resolver o problema dos resíduos. Com a MP cria-se um instrumento econômico para evitar o desperdício. Nos dois meses que lhe restam de governo, Carvalho tentará fazer com que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove isenção também do ICMs para os produtos reciclados.
Segundo o consultor do projeto gestão ambiental urbana do MMA, Alfredo Gastal, os resíduos plásticos podem ser reaproveitados para a fabricação de fibras para calças jeans e cordas, além de sacolas, cerdas de vassouras e escovas. Ele estima que, para cada tonelada de plástico reciclado, se criem no País entre dois e três empregos. Cada empresa pequena recicla em média, 80 toneladas por mês.
O diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), André Vilhena, está convencido de que a MP impulsionará o setor. Mas ainda tem dúvidas sobre os verdadeiros beneficiados na cadeia de reciclagem, que inclui dos catadores, o comércio de sucata prensada e produtores finais.
