A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba instaurou 114 procedimentos investigatórios preliminares nesta semana para verificar as condições de funcionamento e de segurança de postos de combustíveis da capital.
Outros 228 procedimentos serão instaurados a partir de janeiro de 2003, para abranger os 342 postos cadastrados pela Promotoria a partir de informações do Sindicombustíveis e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Por meio desses procedimentos, o Ministério Público requisitou aos responsáveis pelos postos documentos que comprovem a regularidade dos estabelecimentos junto aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
Os responsáveis estão sendo notificados pela Promotoria para apresentarem, dentre outros documentos, laudos de vistoria e certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros, licença sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, alvará de licença para localização expedido pela Prefeitura Municipal, licença ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e licença expedida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Se os postos notificados não apresentarem os documentos ou apresentarem alguma irregularidade, serão chamados para formalizar um Compromisso de Ajustamento de Conduta, com prazo determinado para se adequarem às exigências do Código de Defesa do Consumidor e dos órgãos públicos envolvidos. Se não for cumprido o compromisso, os proprietários dos postos podem receber multa ou responder à ação civil pública, visando à interdição do estabelecimento.
