Representantes de hospitais e clínicas, entidades de profissionais da área da saúde, técnicos do Instituto Ambiental do Paraná e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente participaram na tarde desta quarta-feira (09) da terceira reunião promovida pela Câmara de Vereadores para discutir a situação do lixo hospitalar na cidade. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentaram pareceres sobre o tema com a mesma conclusão: a responsabilidade legal pela destinação do lixo hospitalar é dos geradores.
"A Prefeitura não pode arcar com um serviço que não seja sua obrigação legal e a legislação é muito clara ao apontar os geradores como responsáveis pelo destino dos resíduos que produzem. É uma análise pura e simples do que diz a lei", afirmou a diretora de contas municipais do TCE, Jussara Gusso.
Proprietários de hospitais particulares presentes à reunião afirmaram não ter capacidade financeira para cumprir a determinação legal, e que o serviço poderá ser cobrado dos pacientes. O argumento foi rebatido pelo promotor Sérgio Cordoni, do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP-PR.
"O paciente não pode ser considerado o gerador do resíduo. É impossível individualizar o lixo que foi gerado por cada um, e a conta ser cobrada de cada um. O responsável é o estabelecimento, é isso que diz a lei", disse o promotor de justiça.
Os representantes das clínicas e hospitais sugeriram uma compensação no Imposto Sobre Serviços (ISS) para cobrir as despesas que terão para fazer a destinação correta do lixo. A proposta de isenção fiscal foi rebatida pela representante do Tribunal de Contas. "Não é possível fazer essa isenção fiscal porque a Prefeitura estaria abrindo mão de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal", disse Jussara.
O promotor de justiça lembrou que o prazo para que as empresas prestadoras de serviços de saúde se adaptassem à nova legislação começou há mais de um ano. "Não é de agora que estamos discutindo esse assunto. Precisamos resolver essa questão logo porque se trata de um tema importante para toda a sociedade", disse ele.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Domingos Caporrino Neto, informou que a secretaria montou um plantão técnico que está à disposição das clínicas e hospitais para auxiliar na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos exigido pela lei. "Nossa equipe está preparada para dar apoio às empresas que estão se adequando à legislação", disse o secretário. Segundo Caporrino, 300 estabelecimentos já estão com o documento preparado.
