Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho irá entrar com ação civil pública pedindo que a VarigLog pague os salários atrasados e as rescisões trabalhistas dos empregados da Varig. A decisão foi tomada hoje (4), após audiência com os sindicatos, a Varig antiga e a VarigLog, em que não houve consenso sobre esses encargos trabalhistas.
Segundo o procurador Rodrigo Carelli, a ação, que deve ser pedida ainda hoje, será para as duas empresas, mas terá foco na VarigLog, já que a Varig remanescente não teria fluxo de caixa e as responsabilidades passariam para a nova dona da companhia. ?Este é um caso em que há sucessão trabalhista. Quem assume a unidade produtiva, que é a empresa, tem que arcar com esses custos?.
Carelli justificou que, ?ao entrar com uma ação contra a Aéreo Transportes Aéreos (razão social da Nova Varig), o pedido é feito a uma empresa que não está em recuperação judicial, como ocorre com a Varig remanescente". Portanto, não haveria risco de interrupção de suas atividades.
A nova ação pública iria esbarrar no problema de conflito de competência, porque, de acordo com Carelli, a sucessão trabalhista é da alçada da Justiça do Trabalho. Ontem (3), o juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio, rejeitou a decisão da 33ª Vara da Justiça do Trabalho de bloquear os US$ 75 milhões pagos pela VarigLog à Varig após o leilão de venda da empresa aérea, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas.
O procurador informou também que irá pedir o cumprimento da lei que determina que os pagamentos sejam feitos em dez dias após os avisos de demissão. ?Como as cartas começaram a ser entregues no dia 2, até o dia 12, esses pagamentos devem ter sido executados?, disse Carelli.
As dívidas trabalhistas foram calculadas pela Varig em R$ 260 milhões para rescisões, R$ 106 milhões para os quatro meses de salários atrasados e mais R$ 73 milhões em multas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor seria correspondente a cerca de 9 mil demissões previstas inicialmente. Como serão dispensados 5.500 trabalhadores, ainda estão sendo calculados os novos valores.