O Ministério Público (MP) do Trabalho abriu inquérito para investigar o acidente na plataforma de produção de petróleo P-34, da Petrobras, que passou três dias sob risco de naufrágio na Bacia de Campos, região produtora do litoral norte do Rio.
Será o 9º inquérito contra a empresa no escritório carioca do MP, que tem na Petrobras sua maior denunciada. ?A empresa tem um histórico de não cumprir a legislação do trabalho?, acusa o procurador Rodrigo Carelli.
No caso da P-34, os procuradores desconfiam do sistema de fuga da plataforma, que não funcionou e forçou cerca de 30 funcionários a se jogarem no mar por falta de lugar na baleeira preparada a fuga. ?Ainda não podemos saber, mas pode ser que o sistema de baleeiras fosse problemático?, diz Carelli.
O MP do trabalho já entrou com uma ação judicial contra a empresa questionando o sistema de fuga de outra plataforma, a P-38, que opera no campo de Marlim Sul, também em Campos. ?As rotas de fuga da P-38 são inadequadas e a iluminação é precária. Um acidente pode provocar vítimas fatais, porque os funcionários enfrentarão dificuldades para evacuar a embarcação?, avalia o procurador.
A P-38 é um navio-plataforma, como a P-34, mas não produz petróleo, apenas armazena a produção de outra plataforma, a P-40. O MP chegou a obter uma liminar impedindo a transferência da plataforma para Marlim Sul, no ano passado, até que a empresa resolvesse os problemas de segurança. A Petrobras, porém, recorreu e cassou a liminar. A P-38 está atualmente em operação.
Os recursos da estatal contra as decisões do MP do Trabalho são motivo de reclamação entre os procuradores entrevistados pela reportagem. ?A empresa nunca veio aqui negociar. Não assinou sequer um termo de ajustamento de conduta. Ela prefere discutir estas questões na Justiça?, reclama o procurador Marcelo José. Em uma das pendências judiciais, Petrobras e MP discutem a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada plataforma de produção de petróleo.
Segundo Carelli, a lei obriga que uma empresa tenha Cipas – comissões formadas por representantes da empresa e dos funcionários – em cada estabelecimento de produção. ?A empresa não considera uma plataforma como um estabelecimento de produção e tem apenas uma Cipa na base de operações de cada bacia produtora?, conta o procurador. Na sua opinião, esta questão é emblemática sobre o relacionamento da empresa com seus funcionários, pois a Cipa representa uma oportunidade para que os empregados dêem sugestões sobre os procedimentos de segurança.
?A empresa tem uma política opressiva com seus funcionários. Não tem diálogo com eles?, acusa Marcelo José, reforçando uma crítica recorrente entre os sindicatos dos petroleiros. Para os procuradores, maior diálogo poderia evitar acidentes, pois os funcionários vivem o dia-a-dia da empresa e têm maior percepção sobre os problemas. ?Qualquer sistema de gestão de segurança tem que ter no trabalhador um parceiro?, afirma.
O procurador Rodrigo Carelli aponta ainda a terceirização como uma das principais causas dos acidentes da empresa. ?Os funcionários terceirizados não têm o mesmo treinamento nem a mesma experiência dos empregados da companhia?, avalia.
Além disso, diz, os terceirizados que trabalham em plataformas têm folga de 14 dias, contra 21 dias de descanso para os empregados da empresa, o que fere o princípio da isonomia. ?Eles ainda terceirizaram postos importantes, como manutenção?, acrescenta Carelli.
Segundo o MP, 80% dos casos de acidente entre 1998 e 2000 envolveram empregados terceirizados. Dos casos de óbito, 84% foram terceirizados.
Em outra ação civil pública, o MP acusa a Petrobras de dar dupla função a funcionários despreparados, devido à redução de pessoal. ?Há um caso em que o taifeiro, espécie de garçom de um navio, tinha que ajudar na operação de manobra do petroleiro, sem preparo para isso, e acabou perdendo a mão?, conta.
Procurada pela reportagem, a Petrobras não retornou à solicitação de entrevista para comentar as acusações.
