O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) propôs nesta quinta-feira (22) que os parâmetros previstos no projeto de lei que aumenta o salário mínimo no País (PL 1/07) – variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais inflação e antecipação da data base para janeiro – sejam incorporados no projeto de conversão à medida provisória que aumentará o mínimo para R$ 380 a partir de 1º de abril.
Em razão do atraso nas negociações com os partidos aliados e da dificuldade para votações na Câmara, o governo concluiu que será impossível aprovar o PL 1/07 a tempo de promover o próximo reajuste do mínimo. Por isso, o aumento de 8,57% terá de ser retirado do texto original e concedido por meio de uma medida provisória.
A sugestão do deputado foi feita durante reunião da Comissão Especial do Salário Mínimo com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Confederação Nacional de Municípios.
Relator da MP
O parlamentar também sugeriu que o relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), relate a medida provisória. Para o petebista, seria uma garantia de que as discussões realizadas na comissão serão aproveitadas. Segundo avalia, se o Parlamento não reagir, "o governo vai abaixar a medida provisória e acabou". Faria de Sá considera que a intenção do Poder Executivo é atropelar os trabalhos da comissão.
O deputado Marco Maia (PT-RS) rebateu as críticas de Faria de Sá. "Se o governo não fizer a MP, os trabalhadores ficarão prejudicados", avisou. Ele lembrou que não haveria tempo hábil para que o PL 1/07 tramitasse na comissão e fosse definitivamente aprovado até abril. O presidente da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), afirmou que vai sugerir que o presidente da Câmara nomeie Santiago relator da futura MP, como quer Arnaldo Faria de Sá.
Nova data-base
Durante a reunião da comissão, o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) lembrou que um acordo feito pelo governo com as centrais sindicais, cujos termos estão presentes no PL 1/07, não agradou plenamente aos sindicalistas. "Nós não queríamos os R$ 380", disse. No entanto, ele considerou um grande avanço a antecipação de um mês por ano da data-base para o aumento, até chegar em janeiro a partir de 2010. "É o ponto mais importante do acordo", avalia.
O deputado disse ainda que não haverá mudanças drásticas em relação aos índices de reajuste praticados nos últimos anos. "Em 2007, conseguimos um aumento maior que a variação do PIB."