O Senado deverá derrotar o governo amanhã (18), decretando a morte da Super-Receita. A Medida Provisória 258, que criou a nova estrutura, perde a validade à meia-noite. Sua votação está marcada para amanhã, mas as chances de aprovação são remotíssimas. "Os canais de negociação estão obstruídos pela crise política", admitiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois de um dia de intensas negociações.
Mais cedo, durante almoço, ele havia antecipado a má notícia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O presidente fez um apelo para que votemos a MP, e eu disse que não era fácil", afirmou Calheiros. "Disse que era difícil, porque a oposição tem uma posição definida contra a MP." Se a MP 258 cair de nada terão adiantado os apelos que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez anteontem na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Hoje, diante da virtual queda da MP, Renan já discutia um "plano B" para a Super-Receita. Ele propôs que o governo enviasse um projeto de lei tratando do tema, que tramitaria em regime de urgência. Isso, porém, não evitaria a obrigatoriedade de desmontar a Super-Receita a partir de sábado. No Executivo, a avaliação era que, se a MP não for votada amanhã, melhor será deixar a Super-Receita de lado, ao menos por ora. Não se pensava em planos de salvamento, como transferir artigos da MP 258 para outra MP em tramitação, como foi feito quando a "MP do Bem" caducou.
O governo tem uma dificuldade prática, que é conseguir pôr 41 senadores em plenário amanhã, sexta-feira, dia em que tradicionalmente o Congresso não funciona porque os parlamentares estão em suas bases eleitorais. O maior problema, porém, nem é esse. A questão é que a oposição, maioria no Senado não quer votar a MP 258.
Ontem o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), avisou que o governo sofreria uma derrota "pedagógica e merecida" nessa matéria. Os senadores alegam que uma mudança importante como a criação da Super-Receita mereceria uma discussão mais aprofundada. MPs são usadas para tratar de temas relevantes e urgentes e, no entender da oposição, a Super-Receita não preenchia esse último requisito. O instrumento correto, dizem, seria um projeto de lei.
O tempo de tramitação da MP 258 no Senado foi tão curto que nem sequer houve polêmica quanto ao seu conteúdo. Deputados e senadores foram pressionados pelas corporações da Receita e da Previdência, que buscavam influenciar no texto.
Os técnicos da Receita fizeram greve de mais de 100 dias na tentativa de ser incorporados à carreira única de auditor (fiscal) da Super-Receita. Seus colegas fiscais eram contra e os acusavam de buscar uma promoção sem concurso público. Já na semana passada os técnicos anunciaram para amanhã o fim da greve. Eles deverão retomar o trabalho na segunda-feira.
Na tentativa de votar a MP no Senado mais rapidamente, senadores da base governista concordaram em incluir, na MP, um novo programa de parcelamento de débitos tributários, um "Refis 3". A idéia, porém, acabou abortada.
