O Ministério Público (MP) de São Paulo entrou hoje na Justiça com uma ação civil por improbidade administrativa contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, denunciando como irregular o modo como ele contratou duas empresas em 2002 – quando era prefeito de Ribeirão Preto, no interior do Estado. Os contratos eram para construção de uma ponte de acesso a um condomínio. Entre as possíveis punições, o ministro pode perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos e ser obrigado a devolver ao Tesouro o dinheiro gasto, R$ 302.744.
A ação contra Palocci coincidiu com uma insistente defesa dele, feita durante o dia inteiro pelo presidente Luiz Inácio Lula. Em visita a três cidades de Santa Catarina, o presidente mostrou-se firme. "Eu devo muito, mas muito de tudo o que nós fizemos, a um homem chamado Antonio Palocci , afirmou primeiro em São Francisco do Sul, depois em Itajaí e, mais tarde em Laguna. E deixou claro, nessas declarações: "Ele não pediu demissão. E se pedisse, eu não aceitaria."
O empenho do presidente para defender o mais importante ministro é uma reação à difícil situação que ele enfrenta desde a divulgação das denúncias feitas pelo caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na terça-feira (14), o caseiro afirmou que o ministro participava de festas e de encontros para distribuir dinheiro, na mansão da república de Ribeirão, no Lago Sul de Brasília.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, avisou hoje que a Polícia Federal (PF) não participará dos ataques a Palocci "A Polícia Federal, nesses três anos (de governo Lula), nunca se prestou a esse tipo de exploração política, e não será agora que vai fazê-lo", avisou Bastos hoje à tarde, em Brasília.
Na contramão do presidente e do ministro da Justiça, oposicionistas do Senado tentam recolher assinaturas para ampliar os objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos – uma "medida preventiva" que o coordenador desse movimento, o tucano Arthur Virgílio (AM), criou para impedir que o Supremo Tribunal Federal aprove novas liminares para limitar o campo de ação da CPI. Ontem (16), o STF determinou que ela interrompesse o interrogatório do caseiro, despertando críticas e indignação entre os oposicionistas.
Como reação às sucessivas liminares que restringem o funcionamento das CPIs, os senadores ameaçam aprovar propostas que limitam a concessão de liminares e mexem no critério de escolha dos ministros para evitar a politização da instituição.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), conversará na próxima semana com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para buscar uma saída que passe por um entendimento com o Supremo. O senador tem na manga duas propostas que estão em discussão na CCJ. Uma, do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), estabelece que liminares do STF só podem barrar ações do Legislativo depois de aprovadas pelo plenário do Supremo.
