MP abre créditos extraordinários para estadualização de rodovias

O Diário Oficial da União publicou ontem (23) as Medidas Provisórias nº 89 e 90 que abrem créditos extraordinários para o Ministério dos Transportes, no valor de R$ 38,8 milhões e R$ 258,4 milhões. Estes recursos serão destinados ao Piauí e Rio Grande do Sul, respectivamente, como pagamento pela estadualização de rodovias, cujo termo de transferência foi assinado na semana passada. Deste montante, 70% serão repassados aos Estados nos próximos dias e os outros 30% serão transferidos às administrações estaduais em 2003.

Os governos do Piauí e do Rio Grande do Sul foram uns dos primeiros a firmar o convênio de estadualização. A assinatura foi realizada na última sexta-feira (20). De acordo com os termos de transferência assinados, o Piauí passará a administrar 299,2 quilômetros de rodovias federais e o Rio Grande do Sul 1.987,8 quilômetros. No total, a União está descentralizando cerca de 16.340 quilômetros de rodovias federais, cujo domínio está sendo transferido aos governos estaduais. A ação está prevista na Medida Provisória 82, publicada no último dia 13. Os Estados, no entanto, vai assumir a malha paulatinamente, 25% a cada ano, a partir deste ano até 2006. Para cada quilômetro estadualizado, as Unidades da Federação recebem da União R$ 130 mil.