Tramita na Câmara a Medida Provisória (MP) 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858.478.335,00 para a Presidência da República; os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa; e para operações de crédito de programas oficiais. Os recursos virão de superávit financeiro de R$ 308 milhões da União em 2005 e de anulação de dotação orçamentária suplementar para o Fundeb, no valor de R$ 550 milhões.
A MP contempla, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o pagamento de indenização a familiares de mortos e desaparecidos na luta política (R$ 3,815 milhões). Para o Ministério da Educação, são destinados R$ 745 milhões ao programa Brasil Escolarizado, em apoio à alimentação escolar na educação básica.
Policiamento e Líbano
Já o Ministério da Justiça foi beneficiado com R$ 2 milhões a serem aplicados no policiamento ostensivo em rodovias e estradas federais; o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 2,5 milhões para a operação emergencial de retirada e apoio a brasileiros no Líbano; e o Ministério da Defesa, com R$ 4,6 milhões para o plano de contingência contra a pandemia de influenza.
A MP abre crédito de 8,965 milhões, ainda no âmbito do Ministério da Defesa, para serviços de saúde das Forças Armadas. Outros R$ 91,598 milhões são reservados à concessão de financiamento a estudantes do ensino superior não-gratuito.
Tramitação
A MP foi editada no dia 23 de agosto e, a partir do dia 7 de outubro, passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.
