O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), se reúne
nesta terça-feira (29) com líderes partidários para discutir a pauta de votações
da semana. Duas matérias polêmicas deverão ser votadas amanhã no plenário da
Casa: a Medida Provisória 232, que flexibiliza em 10% a correção do Imposto de
Renda da Pessoa Física e aumenta os impostos cobrados sobre empresas prestadoras
de serviços e a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária.
O relator da Medida Provisória 232, deputado Carlito Mers (PT-SC),
pretende apresentar minuta de substitutivo ao texto original que atinge empresas
da área de serviços, profissionais liberais e agricultores. No relatório serão
feitas algumas sugestões ao projeto para beneficiar produtores rurais,
caminhoneiros autônomos, construção civil e bens de capital na área de software.
O texto original da MP prevê aumento do imposto de 1% para 1,5%, de
produtores rurais (vendas de produtos e comércio de insumos agrícolas), e o
aumento da base de cálculo de 32% para 40%, da Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL) de prestadores de serviços.
O prazo para a votação da MP
termina na quinta-feira (31), e as negociações não são fáceis. O presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros, por exemplo, chegou a recomendar, na
quarta-feira (23) passada, que o governo federal retire a Medida Provisória 232
da pauta do Congresso Nacional para evitar uma derrota em plenário
