Movimentos que lutam pelo direito à água estabelecem plataforma global

O ano de 2004 foi marcado por símbolos emblemáticos da resistência da população dos países do Sul frente à privatização da água: nas ruas em El Alto (Bolívia) e nas urnas no Uruguai, os movimentos populares demonstraram que resistir e vencer as políticas privatizantes é possível e que as políticas de privatização da água tem se traduzido na violação ao direito de acesso à água de qualidade de diversas populações, especialmente nos países em desenvolvimento.

Durante o Fórum Social Mundial, movimentos sociais, organizações não governamentais e redes da América, África, Ásia/ Oceania e Europa denunciaram claramente as ameaças ao direito de todos à água e aos serviços de saneamento, apontando as empresas transnacionais, as instituições financeiras internacionais e a Organização Mundial do Comércio como principais responsáveis pelas políticas excludentes de privatização.


Considerando estes fatores, os movimentos populares de diversas partes do mundo identificaram a necessidade de organizarem-se e agirem em escala mundial. Para tanto, definiram uma plataforma global em defesa da água, com idéias e propostas comuns a todos os movimentos que lutam para que a água seja considerada um direito humano fundamental.


A Plataforma Global da Água é centrada em 10 pontos fundamentais: que a água seja definida como direito humano fundamental; a defesa de que os serviços de abastecimento e saneamento sejam organizados sob a forma de serviço público, prestado pelo Estado; a contraposição a todas as formas de privatização; a luta contra as empresas transnacionais que monopolizam os serviços de água e saneamento, especialmente a Vivandi, a Suez, e a RWE; a luta para que a água e os serviços de saneamento estejam fora dos Acordos Comerciais e que não constem como ofertas em quaisquer acordos comerciais; o monitoramento dos informes e das políticas adotadas pelo Banco Mundial em relação à água; a denúncia das contradições dos países que por um lado firmam compromissos com o combate a pobreza no mundo e por outro defendem acordos privatizantes da água; a preservação da água como bem da natureza; a ênfase na questão de gênero e grupos mais atingidos e, por fim, a ampliação de alianças e a criação de um movimento mundial.

Os movimentos, redes e organizações participantes da elaboração da Plataforma identificaram como principal ameaça ao direito humano à água todas as formas de privatização: a construção de barragens, a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento e a exploração privada de fontes de água mineral.

A Plataforma Global da Água ilustra e unifica as principais lutas e desafios dos movimentos em defesa da água como direito humano fundamental, tendo sido firmada por organizações como a Aliança Social Continental, a Assemae, a Rede Brasileira pela Integração entre os Povos – REBRIP, a Comissão Pastoral da Terra, a Central Única dos Travalhadores e organizações da sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor  – IDEC, a FASE e a Terra de Direitos.

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