O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral vai entregar às 11h30 ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), uma nota de protesto contra o substitutivo ao Projeto de Lei 5975/05, do Senado, sobre compra de votos.
O movimento critica a parte do substitutivo que estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia. Hoje, não existe prazo.
Para a secretária-executiva do movimento, Suylan Midlej, o prazo representa uma tentativa de inviabilizar a aplicação da lei. "Cinco dias são insuficientes para o Ministério Público. Isso vai impedir qualquer tentativa de ação judicial", disse.