Um dos idealizadores da Lei das Sociedades Anônimas, o advogado José Luiz Bulhões Pedreira, morreu nesta terça-feira (24) de câncer, aos 82 anos. O corpo do jurista foi enterrado, na capela 6 do cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio. Jurista renomado, trabalhou com o professor de Direito Alfredo Lamy Filho na elaboração das regras que balizam o mercado de capitais brasileiro. Considerada inovadora para 1976, a lei deu respaldo à criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e desenvolve o setor
"Ele contribuiu muito para o Direito Comercial brasileiro e vai fazer uma falta grande. Deixou uma marca muito importante no Direito do País", comentou o ex-presidente da CVM Francisco da Costa e Silva. O advogado explica que a modernização da estrutura jurídica brasileira, principalmente na área de mercado de capitais, veio com o projeto da Lei das SA e da legislação que criou a própria CVM, ambas em 1976
Na prática, o Banco Central (BC) era, até então, o responsável pela fiscalização do setor, ainda que seu papel principal fosse de autoridade monetária do País. A necessidade da modernização da legislação veio à tona com a crise da bolsa brasileira de 1971. Houve um consenso, à época, da necessidade de avançar na regulação do mercado de capitais. Na época, o ministro da Fazenda era o economista Mario Henrique Simonsen, considerado um "apaixonado pelo tema", explica Costa e Silva
O escritório Bulhões Pedreira, Bulhões Carvalho, Piva, Rosman & Souza Leão é um dos mais ativos na área do direito societário e tem entre seus quadros o ex-presidente da CVM José Carlos Piva.
Colaborou Nilson Brandão Junior
