A moralização das atividades congressuais está sendo feita em suaves prestações. E nem são mensais. Talvez nem anuais, mas por legislaturas. Mas ocorrem, embora por vezes os nossos representantes, os parlamentares, dêem um passo à frente e dois para trás. Essa moralização poderia e deveria ser feita numa profunda reforma política que firmasse, de vez, os estamentos da democracia. A nossa cambaleia, balança, mas – por enquanto – não cai. Os nossos deputados, senadores e líderes políticos com mando nos partidos vêm repetindo, como consolo, que uma mudancinha aqui e ali é melhor do que nada.
O caso Renan Calheiros, presidente do Senado, que de tão desacreditado já está sendo chamado de disco voador (?é chato e ninguém acredita nele?), arrasta-se há meses e muito mais tempo deverá levar até que se chegue a um fim – o mais provável a absolvição ou indulgência por todos os seus pecados -, conseguiu por enquanto o início de um desses atos moralizadores. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que afasta da mesa diretora da Casa e da presidência de comissões os senadores que responderem a processos no Conselho de Ética. Já dá para soltar alguns foguetes. Mais adequado, alguns traques. A matéria foi aprovada só na CCJ, comissão que tem a função de examinar as matérias sob o ponto de vista da admissibilidade legal e constitucional. Nada sobre o mérito. Mas já é um prenúncio de que possa ser aprovada pelo plenário.
Evidentemente que tudo será feito às meias, pois já está acertado que a medida moralizante só valerá para o ano que vem, de forma a que se possa manter a esdrúxula situação de Renan Calheiros, julgado em quatro denúncias num tribunal eivado de suspeições. O réu é o presidente do Senado e, portanto, o chefão do corpo julgador. É também o condutor, mesmo que com cordões como quem manipula marionetes, do processo em que ele mesmo é o réu. E não raro interfere para ditar os rumos dos pareceres dos relatores, quase sempre buscando o arquivamento sem apreciação do mérito. Já se tentou a unificação dos processos, o que equivale a fazer uma salada indigesta de atos antiéticos e até com indícios de crime que nenhum juiz, por mais competente que seja, poderia apreciar como se fossem uma mesma coisa. Seria um meio de embolar tudo no meio do campo para obter um final feliz. Feliz para Renan, que ficaria no trono, absolvido sem um julgamento de verdade, conseqüente.
Alguma coisa a mais, e positiva, consta da resolução referida. Nela procuram proibir que o relator da matéria em apreciação na Comissão de Ética seja correligionário do denunciado ou do denunciante. Isso é bom porque evita que o compadrismo garanta previamente a absolvição ou a condenação, esquecido o requisito essencial que é a serena apreciação das denúncias à luz das normas e leis.
Outras medidas saneadoras que poderiam constar de uma reforma política, mas que se fazem em suaves prestações de longo prazo, também se arrastam no Congresso, uma delas reclamando especial atenção. Trata-se da querela sobre se os mandatos são dos parlamentares ou dos partidos. No Congresso, em especial na Câmara dos Deputados, já está sendo rabiscada uma absurda lei que tornaria letra morta até mesmo uma decisão da Justiça. Se os mandatos são dos partidos, como diz o Tribunal Superior Eleitoral, os deputados pretendem anular a decisão com uma nova lei ordinária. Seria uma lei ordinária no sentido legal do termo e ordinária também no sentido estrito. Uma cachorrada que o Brasil não merece.
