A moralização das eleições não depende só de uma legislação severa e minuciosa, mas também, e principalmente, de mudanças éticas na política. Seria um avanço considerável uma reforma partidária que estabelecesse co-responsabilidades entre os partidos e os candidatos e entre aqueles e estes e o eleitorado. E punições contra candidatos, eleitos ou não, e contra os partidos, quando desobedecessem as regras estabelecidas e, de alguma forma, buscassem vantagens indevidas, manipulação dos resultados das urnas e enganar os eleitores.
Não obstante a evolução moral se faça lentamente, não haja ainda reforma partidária e, no Congresso, se repitam manobras dos representantes do povo com objetivos eleitoreiros, alguns passos adiante têm sido dados. Um deles foi a redução pelo Tribunal Superior Eleitoral do enorme número de vereadores existente no País. Número que não obedecia a proporcionalidade com as populações, como determina a Constituição, e que, excessivo na maioria dos casos, onerava os cofres públicos. Municípios pequenos e pobres gastavam, ou melhor, gastam ainda, até que novos vereadores sejam empossados, importâncias incompatíveis com sua capacidade de pagamento, em prejuízo dos serviços que a municipalidade deve oferecer às suas populações.
Outra medida, também do Tribunal Superior Eleitoral, foi provocada por uma consulta do deputado federal paranaense Luiz Carlos Hauly. Ele indagou do TSE sobre a legitimidade de transferências de recursos da União para estados e municípios, no período de noventa dias antes das eleições. Tais transferências de recursos sempre ocorreram nos governos passados e serviram para encher as burras das prefeituras situacionistas, para que elas pudessem, através de obras e serviços adiáveis ou desnecessários, enganar o eleitorado e dele conquistar votos para seus candidatos.
O governo Lula já havia determinado transferências e o resultado foi protestos das oposições. A administração federal se comprometeu a repassar R$ 438 milhões para obras e investimentos que deputados e senadores incluíram no Orçamento da União. Foi denunciado que aliados do Planalto tiveram 59,7% dessas verbas. Os oposicionistas obtiveram empenho de apenas 21,3% das propostas. Assim, estaria o governo federal armado para beneficiar governos e prefeitos do PT e seus aliados, no período pré-eleitoral, em proporções muito vantajosas sobre o que restou para os oposicionistas. Com esse dinheiro, pedras fundamentais seriam lançadas, obras novas iniciadas e outras providências tomadas, capazes de fazer o eleitorado pensar que estaria sendo beneficiado. E, por isto, deveria votar nos candidatos situacionistas. Os demais ficariam sem essa arma, usada obviamente com objetivos eleitoreiros.
Em resposta ao questionamento do deputado Hauly, respondeu o TSE que é proibido repassar verbas durante o período pré-eleitoral de três meses, a não ser para obras já em andamento.
A medida é moralizadora. Nesta campanha, acabarão as compras indiretas de votos com o dinheiro do governo repassado aos municípios, ou seja, dinheiro do povo que governantes inescrupulosos usavam para comprar votos para seus candidatos. Ou para si mesmos, quando candidatos à reeleição. A moralização total ainda demora. Mas caminhamos para pleitos mais decentes.
