A reação da sociedade civil aos transgênicos está apenas começando, segundo adiantou Darci Frigo, presidente da organização Terra dos Direitos, com sede em Curitiba e atuação em âmbito nacional. Frigo informou que centenas de organizações civis articulam mobilizações contra a liberação dos transgênicos e preparam ações judiciais contra a Lei de Biossegurança.
No campo jurídico, está em curso reação com fonte no próprio Governo Federal. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) abriu no dia 5 deste mês consulta pública para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Lei de Biossegurança, no que diz respeito à avaliação de segurança para o consumo humano de alimentos transgênicos ou contendo transgênicos. O prazo para envio de sugestões é de 60 dias, a contar do dia 6 de abril.
Paulo Pacini, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), argumenta que a Anvisa não pode deixar de avaliar a segurança dos alimentos e deve estabelecer normas para avaliar os transgênicos. "A Lei de Biossegurança confere à CTNBio o poder de decidir sobre a segurança de um alimento, mas nenhuma legislação pode afastar de um órgão em exercício a atividade que lhe é atribuída por lei e pela Constituição", disse Pacini.
Ele observou que o Ministério do Meio Ambiente também já informou que não deixará de avaliar o impacto dos transgênicos ao meio ambiente. "Esse assunto ainda será motivo de muitas discussões jurídicas", afirmou o advogado do Idec.
A proposta de regulamentação da lei estará disponível, na íntegra, durante o período de consulta no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.htm) e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência-Geral de Alimentos, SEPN 511, Bloco \"A\", Edifício Bittar II, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.750.546. Ou ainda pelo fax (61) 448-6274 ou pelo endereço eletrônico gpesp@anvisa.gov.br.
Estrutura
A lei de Biossegurança prevê todo o poder para liberação de transgênicos à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Alojada no Ministério da Ciência e Tecnologia, a comissão é formada por cientistas que se reúnem de tempos em tempos e que têm outras atividades. Boa parte deles faz pesquisas para empresas que atuam com transgênicos.
Segundo os advogados, a CTNBio não tem estrutura permanente para estudos técnicos, avaliação e acompanhamento de campo sobre o comportamento dos transgênicos na natureza. Os órgãos técnicos com atribuição legal e estrutura permanente para avaliar e acompanhar os impacto desta nova tecnologia – o Ibama (Meio Ambiente) e a Anvisa (Saúde) – serão obrigados a acatar e a cumprir as decisões da CTNBio que se basearão, na absoluta falta de outras, nas informações da empresa interessada na liberação do produto transgênico apresentado para liberação comercial.
A confusão jurídica poderá continuar já que a Constituição Federal, no artigo 225, exige estudo de impacto ambiental para liberar na natureza atividades potencialmente causadoras de dano ambiental. Crescem, dia a dia, informações científicas em todas as partes do mundo sobre riscos ambientais de plantas transgênicas. O mesmo grupo de cientistas que alertou sobre os efeitos das mudanças climáticas e não foram ouvidos em tempo, hoje alertam para os riscos dos transgênicos.
Dez razões para ser contra os produtos transgênicos
A Coordenação dos Movimentos Sociais, que reúne dezenas de organizações sociais, está divulgando o seguinte documento, alertando para os efeitos dos transgênicos:
1. Não há nenhuma segurança, ainda, sobre os efeitos dos produtos transgênicos na saúde das pessoas que os consumirem.
2. Não há nenhuma segurança, ainda, sobre os efeitos no meio ambiente, já que esses novos seres vivos não existiam antes na natureza e são resultados de experimentos de laboratório.
3. Não há nenhuma segurança, ainda, sobre os efeitos na saúde dos agricultores que conviverem com essas sementes e esses produtos.
4. As pesquisas de sementes e produtos transgênicos realizadas pelas empresas visam apenas aumentar suas taxas de lucro e não melhorar o bem-estar da população.
5. Embora os métodos de biotecnologia possam ser benéficos, não há nenhuma prova concreta de que as sementes transgênicas, por si só, sejam mais produtivas e mais adequadas à preservação da natureza do que as sementes melhoradas.
6. Cerca de 97% das sementes transgênicas existentes no mercado tem sua utilização e produtividade casadas com o necessário uso de algum tipo de agrotóxicos: herbicidas, inseticidas etc.
7. Muitas sementes transgênicas possuem o componente "terminator" que as esteriliza para utilização de seus frutos como sementes, obrigando os agricultores a comprar novas sementes a cada safra, ficando dependentes sempre da empresa fornecedora.
8. O domínio da biotecnologia e o uso dos transgênicos está levando a um processo de controle oligopólico em todo o mundo das sementes por parte de apenas oito grandes grupos econômicos.
9. Os agricultores perderão completamente o controle do uso das sementes e ficarão totalmente dependentes das empresas multinacionais.
10. É possível ter sementes e alimentos sadios em grande quantidade para toda a população mundial, respeitando o meio ambiente, praticando uma agricultura saudável, sem depender de transgênicos. A fome existente no mundo e no Brasil não é decorrente da falta de alimentos, mas do modelo econômico concentrador de renda e de riqueza, que impede que muitas pessoas tenham acesso aos alimentos necessários para uma vida saudável.
