Na primeira avaliação sobre a greve dos técnicos e auditores fiscais, a Receita Federal do Brasil informou hoje que o movimento é fraco em todo o País. De acordo com balanço elaborado pela área de recursos humanos da Receita, a paralisação tem a adesão de 20% dos técnicos e de apenas 5% dos auditores fiscais. A Receita informou que a greve não tem afetado a fiscalização e área de aduanas, mas reconhece que o atendimento ao público em todo o País tem sido prejudicado pela greve.
O coordenador-geral de gestão de pessoas da Receita, Moacir das Dores, informou que a paralisação dos auditores não está amparada por decisão judicial. Desse forma, o ponto dos auditores deve ser cortado. "Aos auditores se aplica a lei, que é o corte do ponto", disse. Segundo ele, cabe ao chefe imediato do auditor grevista cortar o ponto. Já os técnicos não estão sujeitos ao corte de ponto devido a uma liminar concedida pela Justiça Federal em Brasília. Moacir informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu contra a liminar e aguarda a decisão da Justiça.
Os advogados da União também têm conseguido, por meio de decisão judicial, que em alguns locais os sindicatos garantam que pelo menos 33% dos funcionários trabalhem. A Receita não tem no entanto, um balanço dos pontos cortados dos auditores.
Sem avançar nas negociações com o governo, os técnicos e auditores da Receita Federal permanecem em greve por mais essa semana em protesto contra a MP 258, que criou a Receita Federal do Brasil , chamada de "Super-Receita".
O presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, alertou que a MP corre o risco de caducar, se o governo não conseguir votá-la pelo menos na Câmara dos Deputados esta semana. O prazo de validade da MP termina dia 18 de novembro. Se a MP não for votada até lá pela Câmara e o Senado, a fusão da Receita Federal com a Secretaria de Receita Previdenciária, que começou a vigorar no dia 15 de agosto, deixa de valer, como aconteceu com a Medida Provisória 252, a chamada MP do Bem.
"A MP pode não dar em nada e perder a eficácia", disse Antenor. Ele ressaltou que esta semana tem o feriado de Finados, na quarta-feira, e antes do fim do prazo tem o feriado da Proclamação da República, no dia 15. Segundo ele, o governo parou as negociações e a estratégia da categoria tem sido a pressão via Congresso Nacional. Hoje, os auditores da Previdência fizeram manifestação na Câmara contra a MP. A expectativa do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B – SP), era votar o texto ontem.
O Sindireceita contesta os dados da Receita e estima que a adesão dos técnicos à greve tem ficado em torno de 90%. A paralisação dos técnicos afeta principalmente o funcionamento dos centros de atendimento ao público. A adesão dos auditores fiscais tem sido mais irregular, mas a paralisação é mais forte nos aeroportos do Rio e Viracopos, na aduana de Uruguaiana e em Curitiba e Belém, segundo avaliação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
O presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, disse que o momento é difícil e que o governo está irredutível em não querer negociar. Os auditores estão fazendo "corpo a corpo" juntos aos parlamentares para mudar a MP. "Caso as negociações com o governo não avancem, vamos trabalhar para rejeitá-la", disse ele.
Tanto os auditores como os técnicos da Receita estão em greve contra a forma como o processo de fusão da Receita com a Secretaria de Receita Previdenciária foi feito pelo governo e travam uma briga coorporativa. Os técnicos querem ser incorporados à carreira que vai unir os auditores da Receita e do INSS. Os auditores acham que isso seria um "trem da alegria", pois os técnicos seriam promovidos sem prestar concurso. Os técnicos alegam que fazem o mesmo trabalho dos auditores. Dirigentes de entidades empresariais do Estado de São Paulo e da Câmara da Indústria da Construção Civil (CBIC) já reclamaram do problema com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid. Entidades empresariais chegaram a publicar comunicado nos jornais com o alerta para o problema e pedindo medidas urgentes.
