O Ministério do Meio Ambiente firmou acordo de cooperação técnica com o governo do Estado do Ceará para implementação do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da seca (PAN-Brasil). O acordo foi publicado, nesta terça-feira (4/7), no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, também foram firmados acordos com o Rio Grande do Norte e Maranhão. Segundo José Roberto de Lima, coordenador do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação, todos os estados das Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD) serão parceiros do MMA na implementação do PAN-Brasil. ?Já estão em andamento os acordos com todos os estados. Vamos trabalhar em conjunto com os governos estaduais para garantir que até 2009 a questão da desertificação tenha sido freada e possamos começar a trabalhar com a recuperação dessas áreas?, afirmou.
As Áreas Suscetíveis à Desertificação no Brasil são aquelas localizadas na Região Nordeste, onde se encontram espaços climaticamente caracterizados como semi-áridos e subúmidos secos. Tais espaços estão inseridos em terras dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e norte de Minas Gerais. Elas abrangem 1201 municípios, numa superfície de 1.130.790,53 km², dos quais 710.437,30 km² (62,8 %) são caracterizados como semi-áridos e 420.258,80 km² (37,2 %) subúmidos secos.
Os municípios do Espírito Santo foram incluídos nesse contexto atendendo ao critério da Lei nº 9.690/1998. No total, as ASD cobrem uma superfície de 1.338.076,00 km² (16% do Brasil). Em 2000, a população residente nas ASD alcançaram o patamar de 31.663.671 habitantes (19% da população brasileira).
PAN-Brasil
O PAN-Brasil tem como objetivo geral estabelecer diretrizes e instrumentos legais e institucionais que permitam otimizar a formulação e execução de políticas públicas e investimentos privados nas ASD. A degradação da terra e a desertificação são sérios problemas globais. Eles afetam 33% da superficie terrestre e atingem cerca de 2,6 bilhões de pessoas. Particularmente na região Subsahara, na África, de 20 a 50% das terras estão degradadas, atingindo mais de 200 milhões de pessoas. A degradação do solo é também severa na Ásia e América Latina, assim como em outras regiões do globo.
Na América Latina, mais de 516 milhões de hectares são afetados pela desertificação. Como resultado desse processo, se perdem 24 bilhões de toneladas por ano da camada arável do solo, o que afeta negativamente a produção agrícola e o desenvolvimento sustentável.
A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca-CCD, da qual o Brasil é signatário desde 1997, considera como zonas áridas, semi-áridas e subúmidas secas todas as áreas – com exceção das polares e das subpolares – com Índice de Aridez entre 0,05 e 0,65. Este é também o critério adotado pelo Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-Brasil) .
Durante o lançamento do PAN-Brasil, na Conferência Sul-Americana sobre o Combate à Desertificação, realizada de 3 a 6 de agosto de 2004, em Fortaleza/CE, o Secretário-Executivo da CCD, Hamma Arba Diallo, ressaltou que a construção do PAN-Brasil com base nas diretrizes da Agenda 21 e da Convenção das Nações Unidas, vai ao encontro dos objetivos da RIO-92 e da Declaração do Milênio, que prevêem, entre outros aspectos, a erradicação da fome e da pobreza.
Nessa Conferência, Brasil, Argentina, Peru, Venezuela, Chile, República Dominicana e Honduras, se comprometeram em unir esforços para reduzir os impactos econômicos, sociais e ambientais que a desertificação tem causado à América Latina e ao Caribe. Com a Declaração de Fortaleza sobre Cooperação Regional, esses países decidiram compartilhar políticas, trocas de experiências e estimular a participação social nos processos decisórios para o desenvolvimento e qualificação de ações voltadas ao combate à desertificação.