O governo não vai abrir mão da arrecadação integral da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O recado foi dado hoje pelos ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu, aos prefeitos que pleiteam a repartição da contribuição.
Segundo Dirceu, a União não pode prescindir dos R$ 25 bilhões arrecadados anualmente com a CPMF. “Não vamos fazer volta nesse assunto porque vai empacar a reforma tributária”, afirmou Dirceu. Palocci insistiu que a contribuição já é repartida com estados e municípios. “A CPMF é um imposto que tem vinculações. Não é uma contribuição livre”. Ressaltar que 0,2% do imposto é destinado à saúde e que grande parte de percentual vai para os municípios; 0,1% é destinado à previdência e 0,08%, ao Fundo de Combate à Pobreza; o que soma 0,38%
Os ministros disseram que a reforma tributária não servirá para rediscutir o pacto federativo, mas sim para promover o crescimento econômico. “Poderíamos fazer vários tipos de reforma. Houve uma escolha do governo. Nesse momento de dificuldade do país, vamos incentivar o crescimento econômico”, afirmou o ministro da Fazenda.
Ele argumentou que a crise dos municípios se deve ao fato de as prefeituras dependerem unicamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acredita que desonerando as exportações, acabando com a cumulatividade da Cofins e acabando com a guerra fiscal, a reforma tributária dará condições para que a economia cresça. “Se fizermos isso, vamos está permitindo que o Brasil cresça, que a economia cresça e que todos os municípios, os estados e a união recebam o resultado do crescimento econômico com um equilíbrio muito mais sadio e mais facilitado das suas contas”, comentou.
