O ministro José Gerardo Grossi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiu do presidente da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, na interpretação sobre a legalidade do aumento concedido pelo governo a seis categorias de servidores públicos.
Segundo Grossi, a Corte analisou apenas prazos quando, na semana passada, respondeu à polêmica consulta sobre a possibilidade de os agentes públicos concederem revisão geral de salários com índices superiores à inflação. O TSE concluiu que, desde 4 de abril, estão proibidas as revisões. Havia dúvidas quanto ao início da proibição: abril ou julho.
Ao dar a declaração, Grossi demonstrou que discorda da interpretação do presidente do TSE, segundo a qual as proibições se estenderiam às reestruturações de carreiras do serviço público. O TSE analisará novamente o assunto, caso seja provocado por uma consulta. O ministro fez o comentário após participar de uma audiência pública com integrantes de partidos políticos. Na ocasião, foram levadas sugestões e dúvidas ao TSE sobre a aplicação das regras da minirreforma eleitoral.
Grossi disse que até o próximo dia 5 o Tribunal deverá se posicionar sobre as sugestões e dúvidas dos partidos. Entre elas estão a possibilidade ou não de as equipes dos candidatos usarem uniformes e o tamanho e a quantidade de placas permitidas pela Justiça Eleitoral.
