O Mutirão Carcerário no Paraná foi aberto oficialmente ontem (23) á noite pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça, ao lado do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, futuro presidente do CNJ, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O trabalho se estende até o dia 14 de maio.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, “o CNJ está fazendo um amplo esforço para a revisão do sistema prisional e esse trabalho se faz em parceria com juízes, promotores, advogados, servidores, onde o diálogo político é fundamental”. Ao salientar a iniciativa do CNJ, o presidente do TJPR, desembargador Carlos Hoffmann, disse que o Tribunal de Justiça do Paraná “está integralmente empenhado nesta importante tarefa de dar efetividade á Lei de Execuções Penais e á reintegração dos presos”. No Paraná, o Mutirão Carcerário, que já foi realizado em outros 19 estados, teve a adesão ampliada: serão mais de 150 pessoas envolvidas no processo.
O desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4), elogiou a criação, no âmbito do CNJ, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. “Com isso o Mutirão Carcerário ganha chancela de políticas públicas, assim como o ‘Começar de Novo’, que passam a ser programas institucionais do CNJ”, ressaltou.
Esta é a primeira vez que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho estão integradas no mutirão com a cessão de servidores. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargador federal Ney José de Freitas, disse que está confiante no resultado no mutirão carcerário. “Foi-se o tempo das ações punitivas. A contemporaneidade quer que as ações carcerárias sejam relacionadas aos direitos humanos”.
O governador do Paraná, Roberto Requião, foi incisivo: “Estou convicto que as nossas penitenciárias não ressocializam ninguém. É preciso pensar medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo e, se não modificarmos isso, não resolveremos nada”, disse o governador. Segundo ele, os mutirões carcerários sensibilizam a todos e medidas precisavam ser tomadas para mudar o sistema prisional.
Durante a solenidade, foram assinados três convênios. O primeiro, entre o CNJ, o TRF 4, o TRT 9 e o TJPR, para o reexame dos processos de todos os presos provisórios e condenados e dos cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pelas varas da Infância e da Juventude no Mutirão Carcerário no Paraná, com cessão de servidores para atuar no projeto.
Outro convênio foi entre o TJPR e TJGO, que vai ceder o uso do sistema de cálculo e liquidação de penas e expedição de atestado de penas a cumprir. O programa já começa a ser utilizado no Mutirão Carcerário e depois será levado para atendimento ás varas de Execuções Penais e Corregedorias dos presídios paranaenses.
O último convênio foi firmado entre o Governo do Estado, o TJPR e dez instituições de ensino superior do Paraná. O objetivo é criar os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAVs), que vão oferecer assistência jurídica a pessoas carentes. O atendimento inclui orientação, esclarecimento de dúvidas e ajuizamento de pedidos, além do acompanhamento do processo em todas as instâncias judiciais.
