O ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara a criação de um grupo de trabalho formado por deputados e por técnicos do ministério para elaborar novas regras de concessão e renovação de outorgas de rádio e televisão.
"É urgente criarmos procedimentos mais simples e menos burocráticos e encontrarmos soluções mais objetivas e mais claras", disse o ministro. Acrescentou que, para definir novas regras, é necessário mexer no Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, e alterar um decreto que trata de radiodifusão, editado em 1963. "É uma operação conjunta. O Congresso mexe na lei, e o Executivo, no decreto. E assim podemos facilitar o processo", afirmou Hélio Costa.
O ministro lembrou que, em 2002, no fim do segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, foram fechadas nos Estados todas as superintendências do Ministério das Comunicações que faziam o trabalho inicial de tramitação dos processos de renovação de outorgas e de novas concessões. Com isso, o ministério, segundo Costa, ficou desaparelhado.
Hélio Costa disse que, com os concursos públicos já realizados, o ministério poderá recompor parte do seu quadro de pessoal para agilizar a tramitação dos pedidos de concessão de novas emissoras de rádio e televisão.
Ele comentou que, ao receber um pedido concessão ou renovação de outorga, o ministério envia ao Congresso a solicitação, que precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado e volta ao ministério. Segundo o ministro, esse procedimento não dura menos que seis meses, e, em alguns casos, o prazo da concessão vence sem que tenha havido uma decisão sobre o pedido.
