Brasília (AE) – A assinatura básica do telefone fixo poderia ser 15% mais barata, disse hoje (20) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Para isso, bastaria as empresas retirarem os 400 minutos de ligação local que estão embutidos no preço e que o consumidor ganha como franquia quando paga a assinatura. No entanto, nem todos os consumidores utilizam esses minutos. A assinatura custa hoje cerca de R$ 40.
Esse desconto, na opinião do ministro, seria o primeiro passo para reduzir os valores cobrados mensalmente nas contas de telefone. Costa se reunirá sexta-feira com os presidentes das principais operadoras de telefonia fixa do País para discutir o assunto. "Se houver boa vontade das empresas, podemos rever a questão dos pulsos", disse. "Acho que (o desconto) pode ser 15%, no mínimo. Seria o primeiro passo", disse o ministro. Ele pretende fixar um prazo para acabar com a assinatura básica.
"O que não pode é cobrar R$ 40 reais por um telefone que fica parado em casa", disse o ministro, referindo-se aos clientes que não utilizam toda a franquia. Ele acredita que as empresas já estão preparadas para assumir essa redução. "Se elas não estivessem maduras, não estariam investindo bilhões e bilhões de reais." O ministro não concorda com o argumento das empresas de que uma solução para baixar o preço da conta de telefone seria a redução da carga tributária. "Se eles falarem em carga tributária, quero que me mostrem os lucros. Se não estiverem no vermelho, me recuso a falar de tributos". Mesmo assim, ele admite a hipótese de conversar com os governadores, já que os Estados recolhem ICMS sobre os serviços de telefonia. "Não vejo isso como uma coisa que não pode ser corrigida."
A análise da carga tributária, na sua opinião, tem de vir associada ao impacto social que ela provoca. "Não estamos falando de algo supérfluo." Ele voltou a citar o exemplo do celular, que era muito caro no início e hoje tem maior penetração nas camadas de baixa renda do que a telefonia fixa. "É a lógica da economia de mercado: sempre que baixa o preço, aumenta o consumo."
Costa também discorda da idéia, cogitada por algumas empresas, de oferecer um serviço com menos recursos para baixar a tarifa da assinatura. "Não pode ser solução um telefone que fale só para A ou B. Se não fala para celular não é telefone."
Ele disse que pretende usar os estudos feitos no Distrito Federal, que aprovou uma lei que acaba com a cobrança da assinatura, para fundamentar uma proposta que tenha validade em todo o País. "Antes que cada Estado faça uma lei, estamos endereçando o problema para uma solução nacional."
Costa pretende ainda criar regras para a instalação de antenas de telefonia celular em áreas urbanas. Ele disse vai manter em tramitação no Senado projeto de sua autoria sobre o assunto. Costa informou que receberá na próxima semana um estudo desenvolvido pela Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CPqD) sobre os impactos dessas antenas nos seres humanos. "Está havendo uma invasão dos tetos dos prédios. Tem que, no mínimo, estabelecer um critério técnico", defendeu.
