Os trabalhadores autônomos e por conta própria que não têm renda suficiente para pagar R$ 40 por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem, no futuro, ter chance de garantir uma aposentadoria menor que o salário mínimo. O ministro da Previdência Social, José Cechin, quer que o INSS crie planos específicos para atender qualquer perfil de segurado, passando a disputar com os bancos públicos e privados esse mercado.
A proposta de criação de um leque diferenciado de benefícios, mais acessível ao cidadão comum, é apenas uma das idéias de Cechin que estarão reunidas num livro, a ser lançado na próxima semana. No trabalho inédito, que pode servir de referência para o novo governo na reforma previdenciária já anunciada pelo PT, Cechin fala dos avanços obtidos, dá o diagnóstico da situação e aponta os caminhos a serem perseguidos obrigatoriamente para que a Previdência Social deixe de ser a grande preocupação fiscal e social do governo.
Pelos dados da Previdência Social, ultrapassa a 40 milhões o número de brasileiros que não são filiados ao sistema. Muitos deles têm renda e talvez não se interessem pelo INSS porque o teto de benefícios é baixo, R$ 1.561,00. Mais da metade desse contingente, no entanto, não tem acesso ao seguro porque não consegue pagar. “A previdência do INSS é cara”, reconheceu Cechin.
Ele explicou que o preço é consequência direta do modelo adotado, que prevê uma enorme diversidade de benefícios acessíveis durante a vida útil do cidadão, como auxílio-doença, auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e outros, além da aposentadoria e pensão. O que o ministro defende é que o INSS passe a oferecer, à semelhança das instituições financeiras, planos simplificados de benefícios de acordo com o que o cliente deseja e pode pagar.
Resgate
Um exemplo disso seria um plano que oferecesse apenas aposentadoria e pensão, sendo a poupança acumulada resgatável em caso de morte do trabalhador. O trabalhador também poderia montar um plano de benefícios para o filho, pagando pouco durante mais tempo. “Uma pessoa de baixa renda talvez possa pagar R$ 20 por 30 anos e ter um benefício menor ou pagar os mesmos R$ 20 por um período maior e garantir mais renda na velhice”, argumentou Cechin.
Na avaliação do ministro, para que o INSS pudesse ter esse novo modelo, mais moderno e flexível, seria preciso alterar a lei para permitir que o trabalhador pague e receba menos que um salário mínimo. Também seria preciso flexibilizar o prazo para o acesso aos benefícios, hoje de 30 anos para a mulher e 35 anos para o homem, no caso da aposentadoria.
Setor público
Para mudar o perfil explosivo da Previdência Social do setor público – na qual os servidores se aposentam com pouco tempo de serviço e salário integral -, a proposta do ministro passa por mudança constitucional. Cechin defende que o servidor público não leve mais de aposentadoria o salário integral, mas que o cálculo do valor do benefício seja feito em cima de uma fração do último salário combinado com o tempo no serviço público.
Como exemplo dessa proposta, o ministro cita a Inglaterra, onde a cada ano de serviço público o servidor garante 1/80 do salário. Com 40 anos de atividade, esse servidor inglês só leva de aposentadoria a metade do salário que tinha na ativa. No Brasil, segundo o ministro, talvez seja difícil impor um sistema tão austero, mas o princípio da taxa de reposição deveria ser seguido de tal forma que, dependendo dos anos de trabalho, o servidor tivesse de aposentadoria de 50% a 75% do salário que tinha na atividade.
A instituição da taxa de reposição, de acordo com Cechin evitaria que uma pessoa que tivesse passado 30 anos na iniciativa privada, e contribuindo para o INSS até o teto, ingressasse no serviço público e com apenas cinco anos de trabalho obtivesse a aposentadoria pelo salário integral, sem ter contribuído para isso. Uma proposta menos radical, segundo Cechin, seria aquela em que o servidor levasse o salário integral apenas com 35 anos de efetivo serviço público. Para os demais existiria uma fórmula, que permitiria um valor crescente, dependendo do número de anos no serviço público.
