Brasília – O ministro da Saúde, Agenor Álvares, pediu que as decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) reflitam um posicionamento conjunto, e não interesses de segmentos isolados ou pessoais.
Segundo ele, os integrantes do conselho devem ter compromisso com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e outros ?interesses menores? devem ficar em segundo plano.
?Acho que no CNS não é o lugar de reverberar corporações. As únicas que têm que ser reverberadas é a do SUS e a da população brasileira?, disse Álvares, que participou nesta sexta-feira (15) da posse dos 48 conselheiros titulares e dos 96 suplentes do órgão.
A partir dessa gestão, o conselho terá participação de representantes do movimento estudantil, da população negra, de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, ambientalistas, entidades de defesa do consumidor e dos direitos humanos.
Para os novos conselheiros, o principal objetivo é fortaler o SUS, inclusive no que se refere a aspectos orçamentários. ?Não vamos nos prender a pautas específicas. Nosso debate será para qualificar o SUS e garantir o sistema como um direito universal à saúde?, afirmou o representante do movimento estudantil no CNS, Ricardo Souza.
Na avaliação dele, um dos pontos importantes para melhorar o atendimento na rede pública de saúde é a formação profissional. ?O movimento estudantil vai reforçar o debate sobre a mudança do perfil profissional, valorizando atividades de prevenção e de educação em saúde?, disse Souza, que faz parte da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Para a representante do movimento de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, Carmen Lúcia Luiz, a preparação de profissionais do SUS para atender segmentos diferenciados é um dos assuntos que precisam ser debatidos no conselho.
Integrante da Liga Brasileira de Lésbicas, ela diz que muitos médicos não estão preparados para lidar com pacientes homossexuais. ?Em muitos casos, a mulher lésbica vai ao ginecologista e sai de lá com uma pílula contraceptiva, porque o médico não pergunta a orientação dela e ela tem vergonha de dizer para ele?, diz.
?No fim, ninguém resolve o problema real dessa mulher, que é ter orientação, por exemplo, sobre doenças sexualmente transmissíveis e equipamentos para sexo mais seguro entre mulheres, que praticamente não existem?, acrescenta.
O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Edmundo Gomes, disse ser preciso garantir que os conselhos de saúde, inclusive os estaduais e municipais, participem de forma efetiva de todas as decisões na área, nas três esferas de governo.
?O desafio é colocar na pauta de todos os governos que os conselhos devem fazer parte intrinsecamente das deliberações das políticas de saúde, inclusive da questão orçamentária?.
Em relação aos investimentos na saúde, um dos itens da agenda do CNS é a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que estabelece fontes definitivas de recursos para a área.
?Essa é a pauta do dia, o movimento estudantil vai trabalhar a questão do financiamento, porque a gente sabe que o financiamento da saúde no Brasil é pífio para a política que se espera, e a regulamentação é um passo inicial para o aumento substantivo do financiamento?, destacou Souza, representante do movimento estudantil.
Segundo a secretária-executiva do CNS, Eliane Cruz, após o período eleitoral, os conselheiros vão se mobilizar para garantir mais recursos à saúde no orçamento de 2007.
?Esse é um tema que provavelmente começará a ser debatido no Congresso Nacional, e o conselho fará uma grande interação para incluir as questões que achamos importantes no próximo ano?.