O ministro das Comunicações, Hélio Costa, oficializou, em documento encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pedido para que sejam flexibilizadas metas de universalização dos serviços de telefonia fixa. A intenção do ministro, manifestada há dois meses, é a de mudar algumas regras de instalação dos Postos de Serviços de Telecomunicações (PST). E, em contrapartida, as concessionárias colocariam à disposição da população linhas de banda larga gratuitas para serem usadas em projetos de inclusão digital.
Os contratos de concessão, assinados no ano passado, prevêem que as concessionárias instalem os PSTs com quatro orelhões e quatro linhas de acessos à internet cada um. Esses postos, pelas atuais regras, funcionariam das 8 horas da manhã às 8 horas da noite, todos os dias. Como as concessionárias não gostaram desse horário de funcionamento, por o considerarem extenso demais, o governo está aproveitando para propor um horário "flexibilizado" desde que as empresas se comprometam com outras metas.
Em nota divulgada esta tarde, o Ministério não detalha como seria o novo horário. Diz apenas que "devido à rigidez das regras para a implantação destes pontos, muitos deles se tornam caros e não atendem a comunidade a contento". A nota não explica como essa mudança de regras será implantada. Em agosto, quando o Ministério informou que estava estudando o assunto, o secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins, disse que seria necessária a edição de um decreto presidencial, já que os PSTs estão previstos no contrato de concessão e no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
Até o fim de 2010, as concessionárias, entre elas a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, terão que instalar 7.800 postos em todo o País, começando em janeiro do próximo ano.
