Brasília, 7 (AE) – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse hoje (7) que o governo está disposto a mudar a legislação sobre o câmbio. No entanto, ele advertiu que as alterações devem ser feitas com cuidado e após muita análise. "Até porque uma parte desta legislação é da década de 40", disse Ele confirmou que há estudos no governo sobre o tema. O ministro informou que a proposta deve ser apresentada este ano, mas dificilmente sua implementação aconteceria ainda em 2006.
No Congresso, há um projeto de lei que reformula a legislação cambial brasileira. O texto, de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e do líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), será apresentado amanhã. A proposta foi elaborada a partir de sugestões da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o presidente da entidade, Paulo Skaf, participará da cerimônia de apresentação do projeto no Senado.
Entre as principais alterações propostas, está a possibilidade de os exportadores manterem uma conta corrente em moeda estrangeira no País, de forma que não terão mais de fazer a conversão dos dólares obtidos com a venda de produtos no exterior para reais. Dessa forma, eles poderão manter uma reserva em dólares para pagar obrigações futuras em moeda estrangeira. Essa idéia causa preocupação na área técnica do governo, pois traz o risco de dolarização de parte da economia. Bezerra explicou que o projeto de lei é só um ponto de partida para um debate.
A regra para abertura e utilização dessas contas seria baixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ficaria também a cargo do CMN a responsabilidade de regulamentar o registro do fluxo de entrada e saída do capital externo no País.
Toda a lógica do projeto de lei apoiado pela Fiesp é voltada para reformar a legislação brasileira no sentido de retirar amarras do trânsito de moeda estrangeira no País. As regras atuais foram elaboradas em uma época em que o Brasil era carente de dólares e, portanto, é uma regulamentação voltada para segurar as divisas estrangeiras no País. A avaliação é que a economia brasileira vive hoje uma outra realidade e, por isso, há a necessidade de modernizar a legislação.
