O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o ministro da Educação, Fernando Haddad, terá que pagar multa de R$ 5,32 mil por veiculação de propaganda institucional antecipada. Segundo representação feita pelo PSDB/PFL, o fato aconteceu, no último dia 2 de julho, durante divulgação de publicidade institucional sob o título ‘Programa Educa Brasil’, na Rádio CBN.
O presidente Lula não foi condenado porque o TSE entendeu que ele não autorizou a propaganda. O Palácio do Planalto juntou documentação em que recomendava expressamente que o programa não fosse levado ao ar sem prévia representação. O ministro da Educação, no entanto, fez exatamente o contrário, embora tentasse argumentar que a propaganda era jornalística e não institucional.
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