O governo vai apresentar um projeto de Lei do Gás nos próximos dias no Congresso Nacional, segundo informou o Ministério de Minas e Energia. Hoje (20) o ministro Silas Rondeau conversou sobre o assunto com o senador Rodolfo Tourinho (PFL/BA), autor de um projeto que propõe regras para o setor de gás natural.
O projeto de Tourinho deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (25). O parlamentar disse que, embora seja da oposição, está aberto a sugestões e que busca o entendimento com o governo. "Apesar de ser da oposição, nunca, em projeto nenhum que relatei ou propus, fomos para o voto só. Sempre aprovamos, até nas questões do setor elétrico, todas com o consenso ou busca de entendimento maior entre oposição e governo", afirmou.
Tourinho lembrou que hoje o gás natural só tem como marco regulatório a Lei do Petróleo, de 1997, mas que isso deve mudar. Para ele, é necessário tratamento específico para determinados aspectos do setor, como o transporte, que é diferente nas duas fontes de energia.
O projeto delimita regras de importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização. Institui ainda o Operador Nacional de Gás Natural, com sede em Salvador, para uso eficiente de gasodutos e unidades de armazenamento.
O ministro disse que as propostas de Tourinho são boas. Rondeau afirmou que não se falou de emendas ao projeto do senador. "Lutamos por apresentar o melhor para desenvolver este importante mercado energético no país. O que o Brasil precisa é de uma boa lei do gás. Não estamos fazendo campeonato de regulação", afirmou.
A assessoria de imprensa do ministério informou que o encontro do ministro com o senador permitiu a troca de informações para que os artigos de ambos os projetos não se repetissem. O projeto do governo está em fase de ajustes, de forma a estabelecer regras para o transporte e o armazenamento do gás.
