O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, afirmou que é favorável à permissão para visitas íntimas nas unidades de internação de jovens infratores. ?Muitos já são casados, têm filhos, mas isso não é reconhecido. Não vamos tapar o sol com a peneira. Devemos debater o assunto em cada estado, com os responsáveis pelos centros de internação?, afirmou.
Na manhã de hoje, o ministro da Saúde, Humberto Costa, assinou uma portaria interministerial para regulamentar o atendimento à saúde dos jovens em conflito com a lei. O texto prevê a execução de ações dirigidas à saúde sexual e reprodutivas dos adolescentes internos. Para o ministro Nilmário, uma das implicações desta portaria assinada é o reconhecimento da sexualidade dos adolescentes.
?Estamos preparando uma lei de execução das medidas socioeducativas e enviar em breve ao Congresso. Há, no país, unidades de internação que são verdadeiras aberrações, repressivas e preconceituosas, e há unidades avançadas, que contemplam perfeitamente o Estatuto da Criança e do Adolescente?, disse.
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