O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula defendeu há pouco as políticas de ação afirmativa para aumentar a qualificação do trabalhador negro. Reis de Paula participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a discriminação racial no mercado de trabalho.
Para o ministro, é necessário que as políticas para os mais pobres sejam feitas em conjunto com as voltadas à população negra. "O negro só vai conseguir a cidadania plena por meio do trabalho digno", comentou.
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Discriminação indireta

O vice-procurador do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, observou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) são favoráveis às ações afirmativas. Ele disse ficar surpreso quando intelectuais falam contra essas ações e contra as cotas.

Brito ainda lamentou o desconhecimento de juízes sobre o conceito de discriminação indireta, que considera fundamental. Essa prática, exemplificou, ocorre quando uma empresa oferece tratamento digno a negros que se candidatam a uma vaga, mas mesmo assim não os contrata. Com isso, a discriminação é definida pelo resultado da política de recrutamento.

O deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propôs a audiência pública, lembrou que o conceito de discriminação indireta já foi incluído no Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05), como sugestão do Ministério Público do Trabalho.

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