Discriminação indireta
O vice-procurador do Ministério Público do Trabalho, Otávio Brito, observou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU) são favoráveis às ações afirmativas. Ele disse ficar surpreso quando intelectuais falam contra essas ações e contra as cotas.
Brito ainda lamentou o desconhecimento de juízes sobre o conceito de discriminação indireta, que considera fundamental. Essa prática, exemplificou, ocorre quando uma empresa oferece tratamento digno a negros que se candidatam a uma vaga, mas mesmo assim não os contrata. Com isso, a discriminação é definida pelo resultado da política de recrutamento.
O deputado Luiz Alberto (PT-BA), que propôs a audiência pública, lembrou que o conceito de discriminação indireta já foi incluído no Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05), como sugestão do Ministério Público do Trabalho.
