O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez, nesta quarta-feira, um apelo a um grupo de cerca de 130 empresários para que acreditem "na boa-fé" e apóiem a aprovação da reforma sindical, no Congresso Nacional, antes da reforma trabalhista.
"Tenho falado com lideranças empresariais e de trabalhadores para criarmos entendimento de alguns pontos da reforma sindical. Alguns empresários dizem que só aprovam a reforma sindical simultaneamente à trabalhista, enquanto as centrais sindicais dizem que só aprovam a trabalhista depois da sindical. E assim ficamos numa discussão de quem surgiu primeiro: o ovo ou a galinha", comentou, ao participar de encontro do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), em São Paulo.
Marinho acredita que o Congresso Nacional deverá aprovar a nova legislação sindical no primeiro quadrimestre do próximo ano. Segundo ele, até lá, enquanto não houver condições de encaminhar a proposta de emenda constitucional para votação em plenário, o governo manterá negociações em comissões da Câmara e do Senado para aprontar um texto mínimo dos pontos consensuais estabelecidos entre as entidades representativas de trabalhadores e empresários.
"Temos que nos preparar para apresentar a reforma em Plenário no momento exato em que o Congresso Nacional tiver condições de reabrir este debate", afirmou.
De acordo com o ministro, é "inaceitável" que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerre o mandato de quatro anos sem alterar a legislação sindical, nem que sejam aprovados apenas com os pontos consensuais do texto que saiu da negociação do Fórum Nacional do Trabalho (FNT): reconhecimento jurídico das centrais sindicais; manutenção da unicidade sindical; normas para financiamento de sindicatos e centrais sindicais, entre outros pontos.
Participante do mesmo encontro, o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, criticou o texto da reforma sindical, principalmente pelo fato de conter 212 artigos e manter algumas características da lei atual, como a manutenção da unicidade sindical, considerada por ele ultrapassada.
Pazzianotto afirmou que a melhor iniciativa que o governo deveria tomar seria a ratificação da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de julho de 1948, a qual estabelece liberdade de associação do trabalhador a sindicato, eliminando assim a existência da obrigatoriedade contributiva, ou imposto sindical, e também os direito de "autonomia sindical", ou seja, livre formação de sindicatos e escolha de representantes, um sistema oposto à unicidade sindical hoje existente no País.
O ministro Luiz Marinho, por sua vez, reconheceu que governo brasileiro também é favorável à Convenção 87 da OIT, mas esclareceu que a ratificação não foi feita porque o presidente Lula optou por manter negociação com centrais sindicais e entidades de empregadores, para alterar a legislação sindical, recusando-se, assim, a tomar uma medida unilateral na mudança da lei.
Juros
O ministro do Trabalho disse esperar que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central promova, nesta quarta-feira, um corte na Selic. "Não há sentido o Copom manter a taxa de juros atual no Brasil. É evidente que todas as condições estão criadas para reduzir (os juros)", afirmou.
Ele não quis estimar, no entanto, em quanto o corte da Selic poderia ser feito pelo BC. "Tenho medo de arriscar uma projeção, porque, certamente, arriscaria mais do que vão reduzir", afirmou.
