O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse acreditar que não será possível aprovar a reforma sindical até o final de 2006. "Aquela reforma pensada, com mudança constitucional, não", afirmou o ministro, durante café da manhã com jornalistas. Mas, para Marinho, até lá, será possível regulamentar artigos da Constituição Federal de 1988 referentes à questão sindical.
"Estamos trabalhando com a seguinte lógica: a emenda constitucional continuará no Congresso, mas nós vamos trabalhar, com pé no chão, para ver o que é possível fazer trabalhando com a regulamentação dos artigos (da Constituição). Estamos discutindo com centrais sindicais, empregadores, construindo a idéia para um acordo", disse.
Na avaliação do ministro, as mudanças a partir da regulamentação "manteriam uma contradição existente na Constituição". "A Constituição diz que há processo de liberdade sindical, ao mesmo tempo ela preserva a unicidade sindical. Essa contradição vai se manter, então não teria mudança constitucional corrigindo essa contradição, o que ficaria para outro momento".
O texto da reforma sindical contém alterações como o fim da unicidade sindical e das contribuições compulsórias, o direito dos trabalhadores de ter uma representação no próprio local de trabalho, a garantia do direito de negociação coletiva e a introdução da figura do mediador para ajudar nas negociações.
Depois das mudanças constitucionais, o governo previa encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com alterações mais profundas na estrutura sindical brasileira. O projeto adequaria as novas regras na legislação sindical aprovadas na reforma.
