O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve seu nome citado nos autos do procedimento investigatório criminal 91/06 do Ministério Público Federal que serve de base para a Operação Têmis – suposto esquema envolvendo empresários, advogados e magistrados em sentenças que teriam favorecido bingos e devedores do Fisco.
Por meio de manifestação de 21 páginas, o procurador da República em São Paulo Alexandre Amaral Gavronski sugeriu, em 6 de dezembro do ano passado, a quebra do sigilo bancário de Naves relativo ao segundo semestre de 2003. No documento, o procurador pede abertura dos dados bancários da desembargadora Alda Basto, que está na mira da Operação Têmis, além da interceptação telefônica dela e do empresário José Luiz Neves Vianna.
A proposta de Gavronski com relação a Nilson Naves não foi acolhida pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que não viu motivos para instauração de inquérito no Supremo Tribunal Federal, instância máxima do Judiciário perante a qual têm foro especial os ministros do STJ. O procedimento 91 é a alma da Operação Têmis, desencadeada na última sexta-feira. Foi aberto a partir de uma carta apócrifa que chegou ao MPF há 13 meses. As informações nela contidas foram esmiuçadas por Gavronski. No rastro de uma história montada a partir de ?possíveis crimes contra a ordem tributária?, o procurador chegou a um caso de R$ 214 milhões – montante que a Fazenda Nacional teria sido impedida de cobrar da SAB Trading Comercial Exportadora S/A por causa de uma decisão do ministro Naves.
