Dois dias depois de sofrer um revés na Justiça Eleitoral, que abriu caminho para que seja considerada ilegal a migração de deputados para partidos aliados ao governo, a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve uma nova derrota no Judiciário: o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu razão hoje ao pedido da oposição para criar a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do apagão aéreo – arquivada na semana passada na Câmara.
A derrota dos governistas, no entanto, foi apenas parcial. A decisão de Mello é liminar e não determina a instalação imediata da CPI do apagão aéreo. Segundo o ministro, a comissão só poderá ser instalada se isso for determinado pelo conjunto de ministros dos STF. Como o julgamento em plenário só está previsto para o fim de abril ou início de maio, o governo ganhou um mês de prazo para esfriar os ânimos em torno do apagão aéreo.
No despacho, Mello afirmou que a sociedade tem o direito de saber a verdade sobre o caos aéreo. A decisão aceitou os principais argumentos apresentados pela oposição. Ele considerou por exemplo, que a CPI tem fato determinado – argumento usado pelos governistas contra a instalação da CPI na Câmara.
