O deputado José Dirceu (PT-SP) terá de aguardar pelo menos até a próxima semana para conhecer a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o novo pedido para suspender o processo de cassação. Antes de decidir, Britto quer analisar os argumentos das outras partes envolvidas no caso – o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Mesa Diretora da Câmara.
Hoje à tarde, Britto pediu aos presidentes dos órgãos que, com urgência, forneçam informações sobre o ocorrido. Apenas depois de analisá-las, o ministro decidirá se concede ou não a liminar pedida por Dirceu. Ex-filiado ao PT, Britto rejeitou em outubro um pedido de liminar feito por cinco deputados petistas, entre os quais João Paulo Cunha (SP), que queriam impedir a abertura de processos na Casa por suposta quebra de decoro parlamentar.
Na ação que será decidida por Britto, os advogados de Dirceu usam quatro teses para tentar extinguir os processos ou anulá-los. A primeira delas questiona a continuidade do processo mesmo depois de o PTB ter pedido a retirada da representação que originou o procedimento contra Dirceu. A defesa contesta também a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de prorrogar o prazo para a conclusão dos processos. A terceira tese defendida pelos advogados do parlamentar é de que teria ocorrido uma inversão na ordem de depoimento das testemunhas de defesa e acusação. Por último, a defesa alega que teriam sido usadas provas ilícitas.
Num despacho assinado nesta semana, Britto rejeitou um pedido do Grupo Leão Leão para que fosse suspensa a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. "O ato de transferência de dados parece guardar estreita relação com o objeto das investigações da CPI dos Bingos", afirmou o ministro.
