O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (16) que considera dispensável a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele observou que já existem no Brasil mecanismos suficientes para punir os excessos, como as ações penais e de indenização. “Já há no nosso direito diversas possibilidades de coibir os excessos no exercício da liberdade de expressão, como as ações de indenização”, afirmou. “Para que restrição mais rigorosa do que condenar criminalmente alguém por excessos?”, indagou o ministro do STF, admitindo que não conhece o projeto sobre a criação do Conselho.
Joaquim Barbosa falou sobre os limites da liberdade de expressão depois de participar de um debate sobre o assunto no STF. Para mostrar que no Brasil essa liberdade não é absoluta e que os excessos são punidos, ele citou o exemplo do gaúcho Siegfried Ellwanger, condenado por editar livros com conteúdo supostamente discriminatório contra judeus. O plenário do STF julgou no ano passado um recurso do editor, mas resolveu manter a condenação. “O STF negou o habeas-corpus e validou a condenação criminal, transmitindo a mensagem de que a liberdade de expressão não é irrestrita e que há limites que podem redundar em condenação criminal”, afirmou Barbosa.
Durante debate com o professor norte-americano de direito David Rabban, Barbosa fez questão de frisar que a interpretação brasileira sobre o direito de expressão segue a orientação dos países europeus e não dos Estados Unidos que, em sua Constituição, estabelece claramente que o Congresso não aprovará lei limitando a liberdade de expressão.
Para demonstrar essa diferença, o ministro citou recente episódio envolvendo o site Yahoo. A Justiça francesa proibiu a divulgação de conteúdos anti-semitas. No entanto, a Justiça norte-americana concluiu que essa proibição não se aplicava aos Estados Unidos.
David Rabban disse que os cidadãos e os jornais têm de ter liberdade para criticar o governo. Segundo ele, os jornais são vitais para a manutenção da democracia. Rabban afirmou que, assim como o magistério, o jornalismo é uma profissão que não pode ser exercida sem liberdade de expressão. “Como se costuma dizer na Suprema Corte (dos Estados Unidos), a liberdade de expressão precisa de espaço para respirar”, afirmou.
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