Ministro do STF acha inviável sugestão da OAB para ‘mensalão’

O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que "é impossível" acatar a sugestão apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, de apressar na corte suprema o julgamento do processo contra os parlamentares denunciados por envolvimento com o valerioduto. "Fazer isso é um retorno à barbárie", declarou Barbosa. "É impossível dar excepcionalidade ao processo do mensalão."

Depois de argumentar que "não há a menor possibilidade de se flexibilizar normas de processos", o ministro explicou que tentar acelerar o processo levaria ao atropelamento dos trâmites normais da Justiça, que tem seu ritmo próprio. "Isso representa retrocesso em relação a séculos de conquistas civilizatórias de que nós todos nos beneficiamos", justificou.

A proposta de acelerar o processo para concluí-lo ainda neste ano foi lançada em discurso feito por Busato na posse da nova presidente de STF, Ellen Gracie. Já durante o pronunciamento do presidente da OAB Barbosa demonstrou contrariedade, ao balançar a cabeça em sinal negativo.

No início da semana passada, Barbosa previu que o caso do mensalão terá uma tramitação tortuosa, demorada e complicada no STF, por causa da dispositivo do foro privilegiado, que garante a autoridades o direito de serem investigadas e julgadas apenas no STF. O ministro não quis prever quando o julgamento ocorrerá, mas garantiu que nesse caso não haverá prescrição. A previsão no Supremo é de que os processos durem no mínimo três anos.

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