O veto ao projeto de lei que prevê o reajuste de 15% nos salários dos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União era esperado, segundo afirmou hoje (13), o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Ele disse que os ministros já haviam opinado em favor do veto e que o Congresso sabia que essa medida poderia ser tomada. Segundo Rebelo, o Executivo agiu de acordo com sua esfera de autoridade e vetou o projeto porque não havia amparo constitucional.
"O presidente vetou por razões legais, ou seja, constitucionais, já que não havia previsão orçamentária para a despesa gerada", ressaltou Rebelo, ao visitar a Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Sistemas Integrados de Manufatura (Feimafe).
Sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto presidencial, o ministro destacou que a posição dos parlamentares é soberana. "O poder Executivo não pode discutir nem orientar uma decisão da Câmara dos Deputados ou do Senado. Naturalmente, são poderes que têm autonomia", disse Rebelo.
O ministro da Coordenação Política também afirmou que não acredita que o veto possa atrapalhar o governo em futuras negociações com o Congresso. De acordo com Rebelo, por ser uma decisão amparada na constituição e tomada pelo presidente da República, não deverá dificultar as relações entre executivo e legislativo.
