Durante encontro entre ministros do Superior Tribunal de Justiça e juízes que atuam nas varas federais especializadas no julgamento de crimes de lavagem de dinheiro, o ministro Gilson Dipp afirmou que os bingos são os principais instrumentos ? fora do sistema financeiro – para regularizar dinheiro oriundo de atividades criminosas.
“A lavagem através dos bingos era eficaz por uma razão muito óbvia: movimenta muito dinheiro, em espécie e de várias pessoas não identificadas. Não se sabia quanto era arrecadado e quanto era pago, realmente, no prêmio”, explica. Dipp é membro do Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GG-LD), formado no Ministério da Justiça, e coordenador da comissão de estudos sobre este tipo de crime no Conselho da Justiça Federal.
O ministro ressaltou que nunca houve uma “atividade regulatória ou de fiscalização” eficiente. “Em todo o mundo, qualquer movimentação de dinheiro em grande quantidade e anonimamente pode acarretar a lavagem de dinheiro”, afirma ressaltando que além do pagamento de prêmios virtuais, os jogos ofereciam várias formas de “limpar” dinheiro que não poderia ser declarado. “Os mecanismos são os mais diversos e por isso a lavagem de dinheiro é um crime de difícil verificação”, considera.
Para o ministro, os bingos que operavam no Brasil eram semelhantes aos grandes cassinos do mundo. “Na estrutura física dos grandes cassinos, 80% dos jogos são caça-níqueis idênticos aos que estavam em operação no Brasil”, esclarece.
Segundo Dipp, o cerco da polícia e do Ministério Público aos crimes de lavagem no sistema financeiro – notadamente através de contas bancárias – tem forçado organizações criminosas a buscar novas formas para regularizar seu dinheiro. “Através da Polícia Federal, nós sabemos que existe esta movimentação também com a proliferação de igrejas de fachada, entidades beneficentes sem registro na Receita Federal e organizações não-governamentais que, por ter caráter transnacional, podem propiciar a lavagem”, ressalta.
Dipp lembra ainda que o Brasil foi o primeiro país a criar varas especializadas no julgamento destes crimes. As primeiras varas foram instaladas nas capitais da região Sul e Curitiba responde pela maioria dos inquéritos e ações penais, em razão dos processos envolvendo o Banestado e a evasão pelas contas CC-5 ? que foram criadas pelo Banco Central, para facilitar a transação legal entre filiais de empresas multinacionais, organismos internacionais e governos, mas se tornaram instrumento para envio ? sem declaração – de dinheiro para o exterior. “A vara de Curitiba deve ter 60% de todos os inquéritos e ações, relativos à lavagem, do país”, diz.
De acordo com o ministro, apesar da estrutura das varas necessitar de mais pessoal ? notadamente especialistas ? a centralização dos processos evita demora nos procedimentos. “Não existe a dispersão de decisões e informações porque está tudo centralizado numa mesma vara, mas não descartamos também a possibilidade de especializar uma segunda vara em Curitiba”, salienta.
