Brasília – A incorporação da Receita Previdenciária à Receita Federal, com a criação da Super Receita, "vai trazer maior eficiência para o Estado e reduzir a burocracia, os custos da fiscalização e da administração", na opinião do ministro da Previdência Social, Nelson Machado.
Ele destacou que "para os empresários, para aqueles que pagam normalmente os seus tributos, a unificação na máquina arrecadadora vai reduzir custos, porque eles terão menos obrigações acessórias". E explicou: "Será possível pegar uma certidão e resolver questões ligadas à fiscalização e à tributação em um só lugar, numa mesma seção ou departamento".
O ministro contestou críticas de algumas entidades, segundo as quais a centralização da arrecadação previdenciária em um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda criaria problemas para o pagamento de benefícios (aposentadorias e pensões). E Segundo Machado, desde 1988, com a criação da Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos arrecadados com tributos federaisde todos os órgãos "ficam concentrados no caixa único do Tesouro ? então, não vai mudar nada".
Ele acrescentou que desde essa época "nunca houve atraso ou dificuldade no repasse de recursos para pagamento a aposentados e pensionistas.
O projeto que cria a Super Receita foi aprovado ontem (13) na Câmara dos Deputados, depois de receber emendas no Senado, e segue agora para sanção presidencial.
