Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu hoje a participação de empresas brasileiras do setor eletrônico na produção de peças e equipamentos necessários à implantação da TV digital no país. Costa participou de audiência pública do Conselho de Comunicação Social, no Senado, onde relatou como está o processo de regulação (adoção do sistema de negócios) que se pretende para a TV digital no Brasil.
A uma indagação do representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da TV Digital, Celso Augusto Schröeder, Costa respondeu que o governo quer prestigiar a indústria nacional: "Já conversei inclusive com o ministro Furlan (do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) para que começasse a movimentar o setor de eletrônica, no sentido de se preparar para a digitalização".
Para Schröeder, no entanto, o governo ainda não deu espaço para uma discussão mais ampla, que incluísse o papel das empresas de telecomunicação e da indústria de semicondutores no processo. "Só há discussões, no âmbito do Sistema Brasileiro de TV Digital, sobre a digitalização da TV aberta", afirmou.
O ministro disse que as três instâncias criadas para discutir a regulação da TV digital ? o Grupo Gestor, o Comitê de Desenvolvimento e o Conselho Consultivo ? estão trazendo subsídios sobre todos os aspectos que envolvem a mudança do padrão analógico para o digital. "Isso só pode ser feito no debate com a sociedade", rebateu Costa.
Sobre o papel das telefônicas, o ministro disse que a Lei de Comunicação em vigor não permite que essas empresas transmitam dados televisivos ou radiofônicos. Para isso, acrescentou, seria necessário mudar a Constituição Federal, que no artigo 222 proíbe participação de empresas de capital estrangeiro na rádio e teledifusão.