O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se declara contrário à adoção de bloqueadores nos aparelhos conversores de TV digital, porque entende que essa técnica não é eficaz para impedir a reprodução de vídeos. Ele acha que o controle da pirataria deve ser feito com base na legislação de direitos autorais existente no Brasil. O assunto, entre outros temas, está na pauta de discussão do Comitê de Desenvolvimento da TV Digital, que está reunido no Palácio do Planalto.
"Quem fizer pirataria e reprodução tem que responder perante a Justiça", afirmou Hélio Costa, ao sair no ministério para a reunião. Ele explicou que, com a tecnologia digital, a cópia é idêntica ao original e que, por isso, é necessário ter um controle mais rigoroso.
O ministro observou que o Japão optou por ter um dispositivo nos conversores que impede a reprodução. A mesma medida, de acordo com Costa, chegou a ser estudada nos Estados Unidos, mas foi vetada pela justiça americana. Segundo ele, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa não há o bloqueador, e o controle é feito pela legislação de direito autoral, como defende o ministro. "Se instalar o bloqueador, vai durar dois meses até que um "hacker" quebre esse protocolo", previu.
O ministro disse que o Fórum da TV Digital, órgão técnico que assessora o Comitê, é favorável ao bloqueio, mas não tem poder deliberativo. Cabe ao Fórum, formado por representantes da indústria, dos radiodifusores e do próprio governo, apresentar sugestões sobre as normas técnicas que devem constar do Sistema Brasileiro de TV digital e ser aprovadas pelo Comitê.
Costa disse que está mantida para dezembro a primeira transmissão comercial da TV digital no Brasil, começando pela cidade de São Paulo. As principais emissoras de televisão em São Paulo – entre elas, Globo, Record, SBT e Bandeirantes – receberam no mês passado os primeiros canais digitais. A previsão é de que no próximo mês elas comecem a operar a TV digital em caráter experimental. A transição entre o sistema analógico e o digital deverá durar até 2016.
