Brasília (AE) – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, anunciará amanhã (28) um novo serviço telefônico, destinado à população de baixa renda, com uma tarifa de assinatura básica 50% mais barata que atual, que custa em média R$ 40 por mês. Esse telefone popular, que, segundo ele, já foi negociado com as operadoras, pode representar uma vitória do ministro na queda-de-braço que vem tendo com as empresas de telefonia. Os últimos detalhes do acordo, segundo o Costa, serão acertados amanhã em uma reunião com as empresas.
Hoje, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, Hélio Costa reforçou algumas de suas posições polêmicas sobre o setor de telecomunicações, como a defesa de criação de regras para a transmissão de programas de TV pelos telefones celulares. Ele disse que vem sendo criticado por contrariar "interesses poderosos", principalmente de grandes empresas de telefonia, mas assegurou que ninguém vai intimidá-lo.
Costa adiantou que o telefone com a assinatura mais barata terá todos os benefícios do telefone convencional, como a franquia de 100 pulsos mensais e a possibilidade de ligações nos feriados e fins de semana pagando apenas um pulso por ligação. O custo da ligação local, segundo ele, será o mesmo cobrado atualmente.
O ministro, contudo, não explicou detalhes do acordo com as operadoras. As empresas vinham resistindo à proposta de reduzir a cobrança da assinatura, argumentando que essa taxa representa 40% do seu faturamento. O novo serviço, segundo Costa será destinado à população que ganha até três salários mínimos, o que beneficiaria 35 milhões de pessoas que, em sua maioria, ainda não tem telefone fixo em casa. "Vamos poder colocar mais 20 milhões de telefones no mercado", disse.
Imagens
Reforçando as restrições que vem fazendo à transmissão de imagens pelo celular, o ministro afirmou que o Congresso deveria criar uma legislação sobre o assunto. Ele mesmo já defendeu a cobrança de uma taxa para esse tipo de transmissão. "Não se pode simplesmente deixar que essa moderna tecnologia seja usada do jeito que querem as empresas, sem dar bola para ninguém, sem dizer o que estão fazendo, como estão fazendo", afirmou. "Quando aparece um ministro que diz que isso tem de ser regulamentado, ainda ganha editorial em determinado jornal de São Paulo dizendo que é um retrocesso. Retrocesso é porque estou ferindo interesses corporativos. E ninguém vai me intimidar nesse sentido", assegurou.
TV Digital
Chamado ao Senado para discutir a instalação da TV digital no País, Costa anunciou que em julho do próximo ano o Brasil terá as primeiras transmissões nessa nova tecnologia. A adoção do Sistema Brasileiro de TV Digital começaria pelas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, e se estenderia posteriormente a todo o País. Os estudos sobre o sistema que será adotado serão concluídos até 10 de dezembro. A transição da TV analógica para a TV digital deve durar de 5 a 10 anos.
Agência
A reestruturação que vem sendo promovida Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com 10 superintendências no lugar das 6 atuais, também foi alvo das críticas do ministro, que disse que as mudanças são ilegais. Segundo Costa, seria necessário um decreto presidencial para alterar a estrutura do órgão regulador. Fontes do setor afirmam que o ministro pretende indicar para as superintendências outras pessoas que não aquelas aprovadas pelo Conselho da Anatel.